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O eventual regresso dos alunos às escolas, no presente ano letivo, só deverá acontecer, na opinião da FNE, CONFAP e ANDAEP, desde que esteja assegurado um conjunto de condições.Nesse sentido, e pelo exposto na presente declaração conjunta, fazem um apelo ao Ministério da Educação, ao Governo e à sociedade portuguesa para que possam ser cumpridas seis orientações de política educativa, que consideram essenciais para que este desafio possa ser vencido no contexto da pandemia do Covid 19 em que vivemos:


1 – Equipar as escolas, com a devida antecedência, com as regras de saúde e de proteção necessárias para alunos, professores e não docentes, no eventual regresso a aulas presenciais.

A decisão da abertura das escolas terá de ser sempre avalizada pelo Ministério da Saúde. Assim, estas terão de reunir, obrigatoriamente, as condições necessárias para poder funcionar de acordo com as regras que venham a ser determinadas pela DGS.
Para a FNE, CONFAP e ANDAEP, será necessário que, com o tempo prévio que se exige, todas as escolas estejam dotadas dos equipamentos de proteção individual que venham a ser determinados, bem como do material imprescindível para uma eficaz desinfeção e higienização. Devem, cumulativamente, estar garantidas as condições para a possibilidade de, em tempo útil, as escolas disporem dos recursos humanos adequados a uma nova organização e vigilância dos espaços, em função do número de alunos, dos profissionais e do plano de trabalho a realizar. O Governo está, deste modo, obrigado a não baixar a guarda, porque a meta ainda é longínqua e o percurso sinuoso.

2 – Assegurar uma inclusão eficaz aos alunos com dificuldades de aprendizagem e aos alunos de contextos económicos menos favorecidos.

Devem as escolas, em conjunto com os pais e encarregados de educação, adotar medidas de ensino/aprendizagem que respondam às necessidades prementes de cada um e de todos os alunos para que se consiga atingir um equilíbrio na forma como vai ser implementado o processo educativo. Defendendo-se maior equidade, importa aumentar as oportunidades de aprendizagem que possibilitam que estes alunos progridam favoravelmente e não fiquem para trás, seja por falta de contextualização das matérias ministradas na modalidade não presencial, por não terem acesso aos conteúdos em igualdade de circunstâncias ou por falta dos apoios necessários para os auxiliar nessa evolução. A FNE, a CONFAP e a ANDAEP defendem que as escolas devem, num esforço articulado e estreito entre pais, professores, diretores e encarregados de educação, desenvolver práticas adequadas e eficazes para que nenhum aluno seja efetivamente deixado para trás.


Reconhecem a limitação, sobretudo num tão curto espaço de tempo, em haver em todos os lares internet e equipamento informático, compreendendo que o recurso à transmissão de conteúdos por TV (#EstudoEmCasa) permite chegar a uma maior abrangência de crianças e jovens. No entanto, subsiste, ainda, um universo de alunos que tem uma notória dificuldade em receber e acompanhar o ensino a distância, não detendo recursos eficazes, porque não são adaptados ou complementados pela intervenção dos técnicos especializados que trabalham diariamente consigo. Neste sentido, as três organizações sugerem a possibilidade de as famílias poderem optar pelo acesso, em espaço escolar, com pré-marcação de horário para garantir o desfasamento das respetivas deslocações, a um ensino individualizado para os seus educandos que lhes permita superar as dificuldades evidenciadas. Outras medidas de extrema relevância neste ponto passam por envolver as comunidades, coordenadas pelas Juntas de Freguesia, na definição de uma rede de pessoas essenciais para o contacto com as famílias, apoiando as que, ainda assim, não consigam manter o vínculo com as escolas, alavancando a oportunidade de todas as crianças e jovens terem acesso aos conteúdos educativos e ao retorno que os professores dão aos seus alunos.

3 – Defesa de um diferente modelo de acesso ao Ensino Superior, menos dependente do Ensino Secundário, e com a participação do Ensino Superior.

Há muito que as três organizações defendem a alteração de paradigma no acesso ao ensino superior. Deste modo, retirar-se-ia a pressão aos alunos, pais e professores no ensino secundário, fomentar-se-iam aprendizagens mais completas e estruturantes, permitir-se-ia a aplicação da flexibilidade curricular e o cumprimento do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória.
Consideramos, assim, que o processo agora iniciado não deverá sofrer retrocesso, sob pena de agravar a injustiça da classificação, porque é disso que se trata para o ingresso no ensino superior. Contrariando o status quo, é preciso continuar e envolver as IES para que o processo possa prosseguir, de forma a conceber um modelo transparente e justo para o ingresso no ensino superior sem constranger as aprendizagens e a conclusão do ensino secundário, conforme já referido pela OCDE, e firmado no perfil do aluno.

4 – Preparação antecipada do próximo ano letivo, em condições favoráveis de saúde, segurança e de sucesso.

O próximo ano letivo terá características completamente diferentes das habituais, pelo que terá de ser pensada a forma como se lhe dará início, considerando os constrangimentos a que estamos consignados. Assim, o Ministério da Educação, em articulação com as autoridades de saúde, terá de definir os critérios gerais relativos ao número de alunos por turma, em função dos espaços escolares existentes dentro de cada concelho, e a sua distribuição, em função das restrições a que estão sujeitos. Tudo isto obrigará a repensar a colocação de professores e assistentes operacionais, assim como o modo como irá ser organizada a componente curricular nestas condições.
No atual estado das coisas, deve mesmo ser considerada a possibilidade de se conjugar o ensino presencial com o ensino a distância, de modo que a permanência em simultâneo no espaço escolar de alunos e professores se processe nas melhores condições de segurança e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

5 – Acentuar a relevância da defesa da Escola Pública, em condições que garanta a inclusão de todos.

Sabemos que numa Escola global e inclusiva os desafios são muitos e diversos, o que exige uma política de gestão de recursos apropriada e concertada, norteada pelas reais necessidades sentidas. Uma Escola Pública de qualidade é apelativa, porque é uma Escola que concretiza a verdadeira inclusão, impondo a si mesma uma eficaz conjugação de recursos, de esforços e de vontades.
A formação contínua, e a inicial, de professores tem, obrigatoriamente, de ser reequacionada para dar resposta a esta nova realidade que hoje vivenciamos e que, certamente, perdurará no futuro, ainda que em condições de maior tranquilidade, ultrapassada a pressão do momento. De igual modo, a formação e contratação de profissionais não docentes carecem ser ajustadas às múltiplas funções que estes desempenham, incluindo-se aqui os técnicos especialistas de Educação Inclusiva.
A defesa da escola pública de qualidade requer destacadas competências organizacionais e de gestão de recursos, projetos e pessoas, bem como espaços apetrechados com equipamentos adequados e funcionais, pelo que se espera ver concretizado o compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro de implementar a renovação tecnológica que se impõe para as escolas e para as famílias.

6 – Acentuar a importância de devolver a confiança aos portugueses e segurança a toda a comunidade educativa, convocando a responsabilização das entidades públicas em todas as decisões.

Será imprescindível recuperar a confiança da sociedade, das famílias e da economia para que, efetivamente, possamos voltar à escola em segurança. As medidas a adotar, sob a tutela do Ministério da Saúde e das autoridades competentes, devem ser claramente percebidas e apercebidas pelas comunidades educativas, pois todos juntos conseguiremos mais facilmente mitigar o clima de pânico gerado pelas mudanças abruptas a que fomos sujeitos.
A FNE, a CONFAP e a ANDAEP estão cientes de que, com o mesmo sentido cívico que demonstrámos até aqui, saberemos, e bem, como (re)construir um novo futuro, que queremos solidário e esperançoso. 

Porto, 23 de abril de 2020

 

 

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