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Vila Nova de Gaia, 25.04.2020
Assunto: Implicações das consequências do Covid-19 no decurso do 3.º período letivo e no ano escolar 2020/2021

Exmo. Senhor Ministro da Educação, Professor Doutor Tiago Brandão Rodrigues,
As escolas, através dos professores e dos diretores, têm vindo a responder de forma muito positiva, com abnegação e brio profissional, a dificuldades que a súbita alteração de paradigma de trabalho tem colocado, ultrapassando-as e procurando que todos os seus alunos se mantenham envolvidos no processo educativo.
A ANDAEP tem procurado ser interlocutor orientado para encontrar soluções, identificando dificuldades e reunindo propostas de ação sugeridas pelos diretores de agrupamentos e escolas não agrupadas da rede pública, a fim de serem apresentadas aos decisores políticos.
De forma necessariamente sucinta, apresentamos alguns aspetos que constituem algumas das preocupações mais enunciadas.

I. Reabertura das escolas aos 11.º e 12.º anos e ano letivo 2020/2021

Adiada está, por ora, a decisão de reabertura, ou não, das escolas, que, a acontecer, ficará circunscrita aos alunos do 11.º e 12.º anos, e às aulas das 22 disciplinas em que haverá exames, o que requererá reorganização das salas de aula e espaços comuns, atendendo ao distanciamento social recomendável, e precaução em relação aos fatores que configuram risco (doenças, idade avançada, etc.) para professores, pessoal não docente e alunos. Há dúvidas que deverão ser esclarecidas quanto ao universo dos alunos do ensino secundário a regressar, se essa for a opção: os que se inscreveram nos exames nacionais das disciplinas nos respetivos anos terminais? Todos os outros, independentemente de se terem inscrito ou não em exames, para frequência em regime presencial de 11.º ano e de 12.º anos de todas as disciplinas com exame nacional, mesmo não estando no ano terminal das mesmas, como é o caso de Português e da disciplina trienal da formação específica no 11.º ano? Não será excessivo ter todos os alunos dos 11.º e 12.º anos em disciplinas de anos não terminais, em que não se encontram inscritos para exame, se o próprio Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, no n.º 3 do artigo 3.º, prevê que "É considerada falta justificada a não participação do aluno em atividades presenciais por opção expressa do respetivo encarregado de educação"? Nestes casos, não seria preferível prever que houvesse um reforço de horas para recuperação de aprendizagens no 12.º ano nas disciplinas trienais com exame nacional?
A decisão do governo anunciada a 12 de março pelo primeiro-ministro (PM) foi corajosa, mas está obrigado a não baixar a guarda, porque a meta ainda é longínqua e o percurso sinuoso. O sucesso depende do comportamento de todos nós, na missão assumida de “achatar a curva”, diminuindo o número de infetados diários, premissa que dita o parecer dos especialistas. A realização dos exames não deverá condicionar a decisão (política) futura do PM. A palavra de ordem deve continuar a ser: Saúde, Saúde, Saúde!

II. Independentemente da reabertura das escolas nas próximas semanas, mas também tendo em conta o próximo ano letivo, a Andaep alerta para o seguinte:

  1. Orientações para reorganização dos espaços comuns (salas de aula, bibliotecas, cantina…), constituição de turmas, condições de distanciamento… - entendemos ser necessário chegarem orientações, em tempo oportuno, às escolas, com suporte na Direção-Geral da Saúde, sobre assuntos fulcrais como o número máximo de alunos por sala de aula (ou por área), o número máximo de alunos por turma/sala, condições de distanciamento (número de alunos nos lavabos). Como compreende, os diretores não são especialistas em Saúde Pública, necessitando do devido respaldo;

  2. Aquisição de material de higienização, luvas, máscaras… - em devido tempo, o ME deverá proceder ao reforço dos orçamentos das escolas ou, desejavelmente, dotá-las de material de higienização, luvas, máscaras, etc. em quantidades suficientes, face à realidade de cada estabelecimento de ensino, o que até ao momento não se concretizou;

  3. Material informático para as escolas - por imperativos do trabalho (intenso) à distância, nos últimos quinze dias do 2.º período letivo, os nossos alunos e professores adquiriram e/ou ampliaram as suas competências digitais, exigindo-se, agora, que a escola acompanhe estes progressos com recursos tecnológicos atualizados, capazes de responder à proficiência alcançada em tão curto espaço de tempo, imensamente útil para a melhoria do processo ensino-aprendizagem. Não devendo defraudar as expetativas do momento, o governo deverá abraçar o entusiasmo geral, dotando as escolas públicas do material informático (e rede wi-fi fiável) há muito tempo reclamado, bem como dotação de verba para o licenciamento das plataformas digitais que, a partir de agora, passarão a constituir uma relevante ferramenta de trabalho para professores e alunos;

  4. Entrega/devolução de manuais e sua desmaterialização - atendendo às circunstâncias atuais, nenhum manual escolar emprestado pelo Estado deverá ser entregue, ficando propriedade dos respetivos alunos, a título excecional; ao mesmo tempo, a medida de desmaterialização progressiva dos manuais e outros materiais escolares tem agora oportunidade de ouro para singrar, optando-se por uma solução integrada entre o digital e o físico, assumindo uma visão ecológica e de acessibilidade sustentável. Poupam-se recursos naturais, mas acima de tudo, salvaguarda-se a saúde dos alunos.

III. Modelo de acesso ao ensino superior – debate, reflexão

A Pátria educativa, a Nossa, quer sentir a voz dos responsáveis políticos e, também, a dos líderes das instituições de ensino superior, devendo, moral e eticamente, ser implicados nas soluções relativas a algumas questões que, de momento, sobressaem: estariam disponíveis para abrir as suas portas se o cenário de emergência o aconselhar? Concordariam com a anulação (ou revisão) do numerus clausus no próximo ano letivo? Aceitariam a responsabilidade de realizar as provas de aptidão para o acesso ao ensino superior? Teriam sido já debatidos com seriedade estes temas? Atente-se para o facto de não ser um assunto emergente do presente que vivemos, sendo recorrentemente trazido à colação, quer pela ANDAEP, mas também por outros setores da Educação.
Pela Europa, diversos países escolhem não utilizar o diploma de conclusão de estudos ou consideram-no concomitantemente com outros critérios, como sejam a realização de entrevista, a aplicação de testes de admissão, entre outros.
Aproveite-se, pois, a oportunidade de ouro para o debate e a revisão do modelo de acesso ao ensino superior, fortalecendo, amplamente, esta Educação Valente e Imortal!

IV. As despesas com eletricidade e com o consumo de água serão menores nesta fase. Porém, as receitas das escolas serão praticamente nulas, pelo que será de atender ao seguinte:

  1. 1. Os custos com contratos de fotocopiadoras das escolas, entre outros, por indicação do IGefE, são suportados por receitas próprias (rubrica 123). Considerando que, nas circunstâncias atuais, o fornecimento de fotocópias a alunos que não tenham condições para aceder a materiais escolares por via eletrónica se torna essencial, pensamos que as verbas de contratos de fotocopiadores, nesta fase, deverão ser suportadas pela fonte de financiamento 111;

  2. Sugerimos, igualmente, que uma parte da verba não gasta nas despesas diárias/mensais das escolas possa ser aplicada na aquisição de equipamento tecnológico essencial ao desenvolvimento das atividades regulares da escola e que, simultaneamente, constitua uma resposta para a necessidade da lecionação de atividades letivas não presenciais, nas atuais circunstâncias e noutras que o futuro nos apresente;

  3. Libertação das verbas dos saldos entregues ao Tesouro a 31.12.2019, tendo em conta a estagnação dos valores do orçamento privativo, face à necessidade de aquisição imediata de material informático (entre outro).

  4. Reforço do crédito horário 2020/2021 fazer face, para além do mais, de apoios a alunos, face aos constrangimentos provocados pelo E@D.

Assim, pedimos que sejam adotadas as medidas adequadas e suficientes, para que os agrupamentos e as escolas não agrupadas possam ultrapassar os constrangimentos acima identificados, tendo em conta o período letivo em curso e, paralelamente, os reflexos da presente situação no ano económico em curso, bem como no ano escolar 2020/2021.

A Direção, (Filinto Lima)

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